Neste artigo vamos te ensinar, passo-a-passo, como conseguir autorização para evento em lugares públicos, seja numa praça, numa praia, e independentemente do número de pessoas previstas.
Além de explicar quando o evento precisa de autorização para acontecer e algumas medidas de segurança.
Índice de conteúdo
Porque preciso de licença para utilizar espaço público?
Todos nós já nos fizemos aquela pergunta ingênua: se o espaço é público, porque eu preciso de autorização para usá-lo?
Para uso individual você não precisa. Você pode ir lá, fazer sua caminhada e passear tranquilamente. Mas quando falamos em eventos a prefeitura precisa organizar seus cidadãos.
Em Ubatuba-SP, por exemplo, o próprio código tributário da cidade estabelece a cobrança pela utilização de espaços públicos, quando da realização de eventos:
Código Tributário Municipal, Lei nº 1.011. SEÇÃO 9ª DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANENCIA EM ÁREAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (LEI Nº 1.791/98) Art. 236. A taxa de Fiscalização de Ocupação, e de Permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos, fundada no poder de policia do Município…
Para saber mais, leia sobre autorização para casamento na praia.
Definição de evento
Mas afinal, qual a definição de um evento público? Quando é um evento público que necessita de autorização da prefeitura, e quando é apenas uma ação entre amigos, conhecidos, que foram a um lugar público ouvir música juntos, por exemplo?
O decreto 6793/2017 da Prefeitura de São Sebastião trás uma definição de evento no seu artigo segundo, a saber:
“Art. 2º Para efeitos deste Decreto considera-se evento, as atividades de caráter eventual e/ou transitório, as atividades geradoras de público realizadas por período de tempo determinado mediante cobrança ou não de ingresso, independentemente da finalidade, as ações promocionais, a exploração de parques de diversões.”
Fica claro que para ser considerado como um evento, NÃO depende:
cobrança ou não de ingressos
pouca divulgação, ou nenhuma divulgação pública
finalidade do evento
Sendo assim podemos concluir que, se tem público, reuniu pessoas, como o decreto diz “gerou público” por um determinado período de tempo: é um evento.
O papel da prefeitura
Vamos imaginar que duas pessoas tiveram a mesma ideia de organizar um evento cada uma, no mesmo local, no mesmo dia e horário. Quem tem mais direito à utilização daquele espaço público?
Ou então um evento na praia, como um casamento. O que impede um turista de colocar sua cadeira e guarda-sol bem no meio do corredor de entrada da noiva?
Claro, além dos padrinhos que o tirariam de lá, sim ou sim, existem regras e leis que regem a utilização dos espaços públicos.
Se você pediu uma licença na prefeitura, previamente, para realizar o seu casamento na praia, você pagou a taxa devida, então seus padrinhos nem precisarão se incomodar com o banhista folgado.
É só ligar para a guarda municipal ou para a polícia militar que eles se encarregarão de retirar o cidadão de lá. O cidadão continua tendo direito a usar a praia, mas não a região delimitada ao evento, autorizada pela prefeitura.
Ao mesmo tempo, vale o inverso. Um evento na praia precisa informar qual a altura do som a ser utilizada e este limite precisa ser respeitado, garantindo assim o direito a paz e tranquilidade para quem está curtindo o som do mar na praia, ou para quem tem casa pé na areia e está tentando dormir, por exemplo.
Por esses e outros motivos que a regulação da prefeitura se faz necessária. Para organizar, controlar e garantir direitos dos seus cidadãos e turistas.
Quando eu não preciso de autorização da prefeitura?
Vamos usar como exemplo o decreto 6889 de 25 de agosto de 2014 da prefeitura de Santos-SP, que dispensa necessidade de autorização para eventos a seguinte situação:
Artigo 4 § 2º Os eventos a serem realizados em local de propriedade pública
ou privada, detentores de Alvarás de Localização e Funcionamento, ficam dispensados da autorização de que cuida este decreto, quando executados nos limites e condicionantes dos respectivos alvarás, observados, em qualquer caso, os termos da lei.
Essa costuma ser uma regra geral, não apenas de Santos. A realização de eventos em locais que possuem alvará, dispensam a necessidade de informar a prefeitura e obter a licença.
Portanto se você realizar o seu evento num quiosque, numa casa de shows que seja pé na areia e tenha alvará de funcionamento válido para eventos, você não precisará dessa licença.
Casamento em lugar público: praia
A dica aqui é verificar no alvará a quantidade máxima de pessoas autorizadas naquele espaço. Verifique se o limite máximo permitido comporta o seu número de convidados. Se você está contratando, você tem o direito de ver essa documentação, então peça ao proprietário antes de assinar o contrato com ele, para evitar problemas futuros.
Solicite do espaço contratado:
alvará de funcionamento
laudo do corpo de bombeiros atualizado
Passo-a-passo para conseguir a autorização da prefeitura
Antes de ir até o setor de protocolo da prefeitura, certifique-se de que você já definiu todos os pontos importantes do seu evento. Aqui temos um passo-a-passo:
defina o local exato, uma praça, se for uma rua em qual numeração inicia o evento e onde termina, se for uma praia, o lado da praia, se é próximo a algum quiosque;
converse com os seus fornecedores, verifique se tem tomada forte o suficiente para os equipamentos, se é necessário gerador de energia, se o local é bom para o evento;
tenha certeza do tamanho do evento o layout (o desenho de como será montado) e o volume do som a ser usado (um dos pontos que mais dá problema)
tenha certeza da acessibilidade do evento;
leia na internet as regras e decretos da prefeitura, ligue na prefeitura e tire dúvidas, ou contrate profissional capacitado e experiente para fazer isso por você;
com pelo menos 30 dias de antecedência informe todos esses pontos para o setor de protocolo da prefeitura, layout, volume do som, metragem a ser utilizada, local exato, dia, hora de início e hora de término (que precisam ser respeitados por você, responsável do evento).
Pagar a guia da taxa cobrada pela prefeitura até a data de vencimento.
Leve em consideração ao escrever o ofício para autorização de eventos em lugares públicos
Ofício Autorização de Evento
Ao enviar um ofício solicitando autorização para evento em lugares públicos, lembre-se sempre de colocar alguns dados, que todas as prefeituras vão te pedir:
identificação dos organizadores do evento, nome completo, CPF e RG
CNPJ das empresas organizadoras
desenho da disposição do evento no espaço (croqui)
volume em decibéis das caixas de som
duração do evento (montagem, evento e desmontagem)
quantidade de pessoas previstas para o evento
Segurança em eventos
Quanto mais pessoas presentes no seu evento, maior a probabilidade de alguma coisa dar errado, não é mau agouro, é estatística. Então tenhamos fé de que nada vai acontecer, mas se acontecer alguma coisa que tenhamos a consciência tranquila de que fizemos tudo ao nosso alcance para evitar que alguém se ferisse.
Por isso é importante sempre ter pelo menos um segurança no seu evento, não importa o tamanho dele. Um profissional da área, treinado, vai pensar no quesito segurança o tempo todo por vocês, deixando os convidados tranquilos para curtir a festa, tirarem suas selfies, sem medo de que alguém venha lhe atacar, ou preocupados se alguém trancou o portão lá da frente.
Se você alugou um espaço, peça indicação de uma empresa de segurança ao dono do espaço. Se você vai fazer num espaço público, como a praia, peça indicação para pessoas da área de eventos, mas esse serviço tem que ser de confiança, e nada melhor do que uma indicação.
Outro fator importante é sempre notificar a Polícia Militar sobre o seu evento. Quando o COPOM, comando a polícia, está ciente de um evento eles colocam mais viaturas na região. Talvez você nem as veja, mas elas estarão mais próximas.
De acordo com o FAQ da Polícia Militar é necessário entrar “em contato com a Seção de Comunicação Social do Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento do local onde será realizado o evento, para os devidos ajustes.”
Ou seja não existe um canal nacional para comunicação dos eventos. Você precisa descobrir qual é o batalhão responsável pela cidade onde será o evento, ligar no telefone fixo (não é 190) e pedir os dados de contato dessa seção.
Ambulância para eventos
Infelizmente já aconteceu de um convidado morrer de ataque cardíaco minutos antes de uma cerimônia de casamento. A ambulância demorou 15 minutos para chegar, não havia o que fazer, o convidado já tinha partido.
E, infelizmente, conhecemos aquela triste história do noivo que guardou uma taça no bolso durante a festa de casamento, a taça se quebrou no bolso dele e cortou uma veia importante, ele faleceu no local.
Não estamos escrevendo isso pra te dar medo, pânico. Estamos escrevendo isso para que você saiba: coisas ruins acontecem, apesar da nossa boa intenção.
Portanto é melhor se precaver. Uma ambulância particular no seu evento custa um pouco mais de R$ 1.000,00. Você pode dizer agora, nossa gastar mais mil reais, muito caro, não vai acontecer nada, se Deus quiser.
E nós dizemos: amém, não vai acontecer nada de ruim no seu evento. Mas e se acontecer? Você vai ficar com a consciência tranquila por ter economizado mil reais e não ter contratado uma ambulância para o seu evento, o resto da sua vida?
Lembre-se sempre de considerar uma ambulância para cada 150 pessoas presentes no seu evento.
E destaque essa informação ao pedir a autorização para evento em lugares públicos, pois com certeza, as pessoas da prefeitura que vão analisar seu pedido, verão a ambulância com bons olhos.
Casamento na praia
O casamento na praia está ganhando força por vários motivos. Primeiro porque a paisagem é incrível, e se casar com os pés na areia colocam os noivos em contato direto com a criação divina, abençoando a união. Segundo porque envolvem uma viagem bacana com toda a família e convidados, o casamento acontece normalmente no sábado à tarde, ao pôr do sol, mas os convidados chegam na sexta-feira à noite, e as festividades já começam e continuam até o domingo.
Coronavírus e os casamentos
Com a nova pandemia do coronavírus os eventos pequenos e em espaços abertos estão ganhando força, e o que já era tendência agora passa a ser a preferência de muitas famílias.
“Fica mais fácil realizar casamentos na praia, os espaços à beira mar são sempre muito bem arejados por causa do calor que faz no verão, e a redução de convidados faz com que os noivos se esforcem para convidar apenas quem é realmente importante na vida deles.” diz Daniel Santos, celebrante, que vive da realização de casamento na praia.
Destination wedding
Destination wedding é quando um casamento envolve uma viagem para um lugar lindo, normalmente paradisíaco, que seja diferente da cidade onde moram os noivos.
O Itamambuca Eco Resort, que fica localizado na praia de Itamambuca em Ubatuba-SP, está acostumado a receber este tipo de eventos e por isso oferece aos seus noivos, como pacote opcional, a organização de um luau na sexta-feira à noite, na praia ou no interior do resort.
E por ter alvará da prefeitura para realização de eventos dispensa os noivos de terem que se preocupar com a papelada e burocracia, é só entrar e curtir a família e amigos.
Por ser um resort, eles recebem casamentos com 50 convidados ou mais, porque precisam reservar todos os espaços exclusivamente para o casamento e isso envolve um investimento por parte dos noivos e dos convidados que se hospedarão no resort.
Para eventos menores, e casamentos com menos de 50 convidados, o resort trabalha em parceria com a Cerimonialista Hellen Nogueira, que oferece através da sua empresa um pacote de casamento pé na areia, e que consegue reservar um espaço dentro do resort para a recepção do casamento sem exclusividade, como algumas mesas dentro do restaurante do Itamambuca Eco Resort.
Pense nos arredores ao seu evento
Recentemente um promotor de justiça processou um condomínio fechado que não permitiu que ele fosse com seu carro até a praia, alegando que o seu direito de acesso à praia foi prejudicado. O condomínio alegou que o alto fluxo de carros na temporada estava trazendo prejuízos aos moradores que muitas vezes não conseguiam tirar seus carros da garagem, um verdadeiro transtorno.
Nesse caso a decisão da justiça foi favorável ao condomínio e até hoje, se você for na praia do pulso, na cidade de Ubatuba-SP, você terá que estacionar o seu carro bem distante da praia, descendo uma ladeira considerável. Os seguranças permitem o desembarque mais próximo da praia apenas para carros com idosos e ou pessoas com mobilidade reduzida, uma cordialidade. Mas depois o carro precisa subir a ladeira e ser estacionado lá em cima.
O acesso à praia do pulso é permitido, mas não da maneira como os turistas gostariam, ou seja, sem seus carros, somente à pé, e tudo isso respaldado pela lei.
Portanto mantenha em mente que você precisa visitar o local, conversar com os moradores locais sobre a sua ideia, e perceber a receptividade ao seu evento. Verifique com a associação de moradores qual o melhor local para estacionar os carros, alugue uma van para levar e trazer seus convidados, se for o caso.
Fazer uma visita técnica ainda é a melhor forma de evitar problemas futuros, conhecer o terreno, identificar possíveis problemas, anotar os pontos de atenção no dia do evento e repassar isso para todos os fornecedores e muitas outras ações necessárias para a realização de um evento perfeito. Se você não se sente seguro, não se arrisque, contrate um profissional de eventos para te auxiliar desde a análise dos contratos, especificações técnicas para realização e conclusão pós-evento.
Conclusão
Esperamos que essas informações te ajudem a conseguir autorização para evento em lugares públicos. Se gostou do nosso conteúdo ative a notificação do seu navegador.
Veja também: